Trabalhador com acesso gratuito à Justiça não paga honorários, decide STF

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Os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que preveem o pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e perícias de sucumbência aos perdedores dos litígios beneficiários da gratuidade judicial configuram impedimento de acesso à justiça aos mais pobres. Ministro Alexandre de Moraes apresentou posição intermediária, que foi a vencedora do julgamento Rosinei Coutinho/SCO/STF Com esse entendimento, … Ler mais

Abicalçados se reúne com o Itamaraty para debater manutenção da TEC do Mercosul e antidumping

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A necessidade de manutenção da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) para calçados importados da Ásia e o processo de renovação e ampliação do antidumping contra produtos chineses, vietnamitas e indonésios foram temas de encontro da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e o ministro das Relações Exteriores (MRE), embaixador Carlos Alberto Franco França, … Ler mais

Comissão da Câmara aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em mão de obra. Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas … Ler mais

Indústria exporta 75,2 milhões de pares até agosto e receita soma US$ 541 milhões

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As exportações de calçados seguem em ritmo de recuperação, com volume de pares embarcados praticamente igual ao do mesmo período de 2019. Dados elaborados pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) apontam que, em agosto, foram exportados 9,3 milhões de pares, que geraram US$ 78 milhões, altas de 28,2% em volume e de 34,9% … Ler mais

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