Ministério Público do Trabalho investiga situação de descumprimento de medidas sanitárias que podem colocar em risco a saúde de trabalhadores.
Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, que atende 599 municípios do interior do estado de São Paulo, já recebeu 1.536 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento do sistema MPT Digital até 9h30 desta quarta-feira, 17. A unidade que cobre a região de Rio Preto, recebeu 80 denúncias relativas à Convid-19 desde o início da pandemia.
Além da região, os dados incluem também as regiões de Campinas, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
Desde março, foram instaurados 149 inquéritos civis, 355 procedimentos preparatórios 61 mediações foram realizadas para solução de conflitos trabalhistas, além das denúncias propriamente ditas, que podem evoluir ou não para status de inquérito civil.
O órgão ainda instaurou 63 procedimentos promocionais em todo o estado de São Paulo, com o objetivo de promover o diálogo social e conscientizar os empregadores acerca das medidas a serem adotadas para garantir a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras, diante dos riscos de contágio pelo novo coronavírus.
Os procedimentos promocionais geraram 323 recomendações dirigidas a diferentes setores da economia, tais como supermercados, farmácias, postos de gasolina, empresas de delivery, estabelecimentos de saúde, cooperativas de coleta seletiva, companhias aéreas, transportadoras, indústria, agroindústria, ensino e educação, funerárias e cemitérios, limpeza urbana, telemarketing, poder público e outras categorias.
Além disso, também a respeito de denúncias envolvendo o referido tema, os procuradores do MPT da 15ª Região já emitiram 4.902 despachos e emitiram 7.059 notificações, ofícios e requisições em procedimentos relativos à Covid-19. Em processos de segunda instância, o MPT emitiu 46 manifestações circunstanciadas.
Entre as recomendações, estão aquelas enviadas às Secretarias Municipais de Saúde dos municípios de todo o interior do estado de São Paulo, bem como aos sindicatos patronais que atendem estabelecimentos privados de saúde e, ainda, às empresas de diversos segmentos da economia, indicando medidas de proteção dos trabalhadores potencialmente expostos ao contágio do Covid-19, com atenção aos profissionais da área de saúde. O texto traz orientações sobre direitos trabalhistas a serem observados diante da situação atípica caracterizada pela pandemia.
As recomendações buscam reforçar as orientações das autoridades de saúde junto aos atores sociais das relações de trabalho, dada a perspectiva de crescimento de casos por transmissão comunitária, com repercussões previsíveis no aumento do risco para grupo de trabalhadores que têm contato próximo com o público em geral. A classificação de risco – muito alto, alto e mediano – da agência Occupational Safety and Health (OSHA) também foi levada em consideração.
Como fazer denúncias
As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e iOS, ou pelo formulário online disponível no endereço www.prt15.mpt.mp.br. Na página do MPT também estão disponíveis os números de telefone, por região do estado, para atendimento de demandas em esquema de plantão, em finais de semana, feriados e horários diferenciados.
