STF: funcionário não tem de pagar honorários se perder ação trabalhista

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (19) anular trechos da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer que obrigavam trabalhadores derrotados em ações fossem obrigados a pagar honorários do advogado da parte vencedora, mesmo em caso de benefício de gratuidade pela Justiça. No entanto, o STF manteve válido o pagamento de … Ler mais

Imposto de Renda: 18 milhões ficariam isentos com correção integral da tabela do IR, diz estudo

Mais de 18 milhões de brasileiros ficariam isentos da cobrança do Imposto de Renda na declaração deste ano se a tabela fosse corrigida totalmente pela inflação, aponta levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). A defasagem acumulada é de 134,53%. Para o ano-calendário de 2023, com exercício em 2024, a diferença é … Ler mais

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